Projeto Impactos Epidemiológicos no Cárcere
O início do projeto
O projeto “Impacto epidemiológico do COVID-19 no Sistema Prisional na cidade de Salvador, Bahia, Brasil", aprovado na Chamada MCTIC/CNPq/FNDCT/MS/SCTIE/Decit Nº 07/2020 - Pesquisas para enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias agudas graves, teve como objetivo principal caracterizar o impacto da pandemia do COVID-19 nos serviços de atenção à saúde no sistema prisional de Salvador. Para tanto foi utilizado como proposta metodológica a revisão sistemática do estado da arte sobre a matéria em perspectiva internacional e comparada, um estudo epidemiológico do tipo corte transversal e, uma terceira etapa, que usou de métodos qualitativos para examinar e interpretar os resultados organizados previamente.
No início deste 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto do novo coronavírus 2019-nCoV como uma emergência de saúde pública de interesse internacional. Um alarme reservado para eventos que representam riscos planetários e que exige uma resposta internacional coordenada. Seja para o acometimento em escala epidêmica, seja para uma resposta sincrônica aos esforços internacionais coordenados pela OMS, o Brasil é diretamente convocado, dada a sua importância geopolítica, econômica e social. Neste contexto, quando o foco recai sobre a população encarcerada, confinada pelos imperativos intrínsecos aos sistemas penais, os riscos e a vulnerabilidade frente ao acometimento de doenças infecto contagiosas são aritmeticamente potencializados, considerando o que ocorre neste tipo de cenário às comunidades livres. Contudo, as populações encarceradas permanecem pouco estudadas, sendo alvo acentuadamente crítico quando se trata de pensar políticas públicas voltadas para as evidências de suas necessidades de saúde. A administração pública que se ocupa do Sistema Prisional, ao que os indicadores demonstram, se ocupou das emergências sem que o esforço de elaboração de políticas públicas eficientes em saúde para este campo seja uma ocupação, embora seja uma atribuição constitucional sua. Isto solicita a solidariedade de instituições da sociedade civil, a saber: elaborar subsídios para políticas públicas em saúde para o sistema prisional.
Confira abaixo as ações realizadas no âmbito de execução do projeto:
• Manejo do estado da arte que aprofunda a dramaticidade de surtos epidêmicos em sistemas prisionais
Tratou-se de um estudo de Revisão Sistemática acerca da incidência e do enfrentamento da Covid-19 nos sistemas prisionais. A coleta de dados de artigos científicos foi realizada entre junho e julho de 2021 nos seguintes repositórios: PubMed, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), vinculada ao ministério da Saúde do Brasil, além dos repositórios criados recentemente para a pandemia como o Elsevier's Novel Coronavirus Information.
• Análise documental (coleta de dados) dos prontuários de atendimentos de saúde dos apenados no Complexo Lemos Brito de Salvador
Uma vez providenciado o acesso aos arquivos da Unidade Prisional Extraordinária (UPE) do Complexo Penitenciário da Mata Escura, nos quais estão dispostos os prontuários dos apenados, particularmente aqueles com suspeita e confirmação de COVID-19, os pesquisadores seniores e os pesquisadores júniores, particularmente os bolsistas com apoio técnico deste projeto, procederam visitas semanais para manejo destes documentos, para deles extrair dados para a composição de um banco para analisar os impactos da COVID-19 nas unidades mais complexas do sistema.
• Aplicação de entrevista junto à equipe multidisciplinar de saúde
Com a aprovação do Comitê de ética, as entrevistas foram realizadas no Hospital de Custódia e Tratamento. As entrevistas semiestruturadas com internos, internas e trabalhadores do sistema prisional têm sido realizadas mediante roteiro e assinatura do TCLE (assinado em duas vias), em observância a todos os protocolos de ética em pesquisa. (Aprovação do Comitê de ética: Número do Parecer: 4.586.885). A participação foi voluntária nas entrevistas evidenciando as percepções sobre o encarceramento no período da pandemia e assegurando a garantia de privacidade dos dados pessoais dos participantes de pesquisa.
• Análise qualitativa dos dados coletados
Resultados apontaram que as medidas restritivas para conter o avanço do vírus nas unidades prisionais potencializaram o adoecimento psíquico, provocando elevada prevalência de estresse e sintomas depressivos.
• Impactos do projeto para avanço do estado da arte na área do conhecimento
O impacto do projeto pode ser medido através do indicador de publicações havidas durante a sua execução em publicações da caráter internacional, cujos indexadores são reconhecidos pela comunidade cientifica como relevantes em qualidade. Foram publicados artigos em periódicos indexados pelo Webqualis em seu extrato A, bem como em indexadores internacionais como o PubMed Central, o Web of Science, o Emerging Sources Citation Index™ (ESCI), o Scopus, Directory of Open Access Journals (DOAJ), CAB Abstracts, o Global Health, o SafetyLi, o BenchSci; o OJS; e ainda Editoras Universitárias como a da UFAL.
• Contribuição do projeto para inovação de produtos, processos ou políticas públicas
No manejo do conjunto de prontuários dos pacientes da unidade de saúde dentro do sistema prisional no qual se desenrolou a pesquisa empírica propriamente dita, os pesquisadores se depararam com uma desorganização características dos documentos institucionais. Encontrou-se prontuários dispersos em caixas sem um critério ordenador como o cronológico, por exemplo, ou o de nível de gravidade da afecção que acometia o preso-paciente. Para este tópico especificamente, os pesquisadores elaboraram um protocolo de organização dos arquivos, além de, objetivamente, no avanço da pesquisa, providenciarem um ordenamento desejável de arquivo.
• Contribuição do projeto para formação de recursos humanos especializados para a academia, educação básica e superior, indústria, setor de serviços e setor público
O projeto albergou uma série de investigações personalizadas de estudantes de PIBIC, Mestrado e Doutorado, orientados pelos seus coordenadores quando de sua execução. Estas investigações estão em andamento, e sincronizam com a temática do projeto aqui em relevo, justamente por considerar nos objetivos a presença das garantias dos direitos humanos em espaço de vulnerabilidades como a prisão, sobretudo em um momento difícil como o da COVID-19.
• Contribuição do projeto para difusão e transferência do conhecimento
Em termos de sistematização, todas as semanas os pesquisadores se reuniram nestes dois anos nas sextas feiras para discussão de um grande autor, um texto, um relatório, os prontuários cegados, as teorias, enfim. A maturidade e a implicação de cada um dos pesquisadores é uma marca registrada do desenvolvimento do projeto. Igualmente, os núcleos de epidemiologia, saúde mental, tecnologia e filosofia politica se reuniam para amadurecer a agenda, as ideias, os projetos individuais, além de buscar estabelecer sinergia ao que se fazia em perspectiva pessoa ou partícula, com os objetivos maiores do projeto do CNPQ.
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Documentário
Como derivado artístico, alguns pesquisadores juniores implicados no projeto elaboraram um roteiro para registrar, em documentário, a experiencia de oficinas de percussão havidas na Penitenciaria Lemos Brito durante a execução do Projeto do CNPq. O resultado se verifica aqui, no documentário “Rumores do Cárcere”, em que as universidades, seus professores e alunos, mais os profissionais do sistema prisional e do Ministério Publico e os próprios apenados interagem para expressaram o sentido da humanização do cárcere com ações como as que promovem a arte.
Coletânea
Ainda no âmbito das repercussões do projeto, reitere-se a publicação do primeiro volume da Coleção DIREITOS HUMANOS APLICADOS, da ED. CRV-Curitiba, a coletânea "Direitos Humanos de Cárcere: sentidos de investigação sobre a violência" resultante da cooperação derivada do projeto com uma serie de pesquisadores vinculados a UFBA, UFAL, UNEB, UFSCAR, UNB, Universidade Católica de Brasilia, UFMS, ISCTE-IUL de Lisboa, OAB-Ba, volume especifico de trabalhos realizados no âmbito do projeto, resultado de reunião especifica em que os autores apresentaram os resultados de suas pesquisas, agora sistematizados em ensaios e publicados com a chancela do CNPQ e das duas instituições universitárias executoras do Projeto, a saber, a UNEB e a UNIFACS.
